Política de Privacidade LGPD

1. Introdução

Esta Política de Privacidade descreve como o Mega Cardápio coleta, usa, armazena e protege seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

2. Responsável pelo Tratamento dos Dados

Mega Cardápio
WhatsApp: (65) 99679-3733
E-mail: [email protected]

3. Dados Coletados

3.1. Dados Cadastrais

Nome completo
E-mail
Telefone/WhatsApp
CPF/CNPJ
Endereço do estabelecimento

3.2. Dados de Uso

Informações de acesso (IP, navegador, dispositivo)
Logs de atividades no sistema
Dados de pedidos e transações
Informações de clientes do seu restaurante

3.3. Dados de Pagamento

Informações de cartão de crédito (criptografadas)
Histórico de pagamentos

4. Finalidade do Tratamento

Utilizamos seus dados para:

Fornecer e melhorar nossos serviços
Processar pagamentos e emitir notas fiscais
Enviar comunicações sobre o serviço
Prestar suporte técnico
Cumprir obrigações legais e regulatórias
Realizar análises estatísticas (dados anonimizados)
Prevenir fraudes e garantir segurança

5. Base Legal

O tratamento de dados é realizado com base em:

Execução de contrato (Art. 7º, V da LGPD)
Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II da LGPD)
Legítimo interesse (Art. 7º, IX da LGPD)
Consentimento do titular (Art. 7º, I da LGPD)

6. Compartilhamento de Dados

Seus dados podem ser compartilhados com:

Processadores de pagamento (gateways)
Provedores de infraestrutura (hospedagem)
Ferramentas de suporte e comunicação
Autoridades governamentais (quando exigido por lei)

Importante: Nunca vendemos seus dados para terceiros.

7. Segurança dos Dados

Implementamos medidas de segurança técnicas e organizacionais:

Criptografia de dados em trânsito e em repouso
Controle de acesso restrito
Backup regular dos dados
Monitoramento de segurança 24/7
Testes de penetração periódicos

8. Retenção de Dados

Mantemos seus dados:

Durante a vigência do contrato
Por até 5 anos após o cancelamento (obrigações fiscais)
Pelo tempo necessário para cumprir obrigações legais

9. Seus Direitos (Titular dos Dados)

Conforme a LGPD, você tem direito a:

Confirmação: Saber se tratamos seus dados
Acesso: Obter cópia dos seus dados
Correção: Solicitar correção de dados incompletos ou incorretos
Anonimização/Bloqueio/Eliminação: Solicitar anonimização ou exclusão
Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado
Eliminação: Solicitar exclusão dos dados tratados com consentimento
Informação: Conhecer as entidades com as quais compartilhamos dados
Revogação: Revogar o consentimento a qualquer momento

10. Como Exercer Seus Direitos

Para exercer seus direitos, entre em contato:

E-mail: [email protected]
WhatsApp: (65) 99679-3733

Responderemos sua solicitação em até 15 dias.

11. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies para melhorar a experiência do usuário. Consulte nossa Política de Cookies para mais detalhes.

12. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta política periodicamente. Notificaremos sobre mudanças significativas por e-mail ou no sistema.

13. Contato do Encarregado de Dados (DPO)

Para questões sobre proteção de dados: